A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos e duas sessões consecutivas – que aconteceram de forma presencial e virtual –, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2022.
Com o voto contrário da bancada de oposição, o PL nº 24.179/2021, de autoria do Executivo, começou a ser discutido na sessão do dia 5 de outubro, quando houve a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Na ocasião, após a explanação do relatório, o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vistas ao projeto, e a análise foi adiada.
Segundo a Alba, o anúncio desfavorável à matéria feito pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), foi precedido de questionamento do colega de bancada, deputado Paulo Câmara (PSDB), a respeito da previsão de recomposição salarial dos servidores estaduais na LDO. Para o tucano, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o executivo deve informar na peça orçamentária a respeito da revisão geral anual das remunerações dos servidores da Bahia, ainda que seja suas justificações pelas quais não propôs a revisão. A sessão foi comandada pelo presidente em exercício da Casa, Paulo Rangel (PT).
De acordo com o relator do PL, a previsão orçamentária está desenhada sobre um cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária devido à pandemia da Covid-19, com projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano em torno da média esperada para o Brasil, que é de cerca de 2,3%.
No parecer, o petista registrou que a LDO estima, para 2022, uma receita total da ordem de R$ 50,7 bilhões em valor corrente, prevendo ainda, para os exercícios de 2023 e 2024, respectivamente os valores de R$ 50,8 bilhões e R$ 52,6 bilhões.
Em mensagem encaminhada à Alba, o
governador Rui Costa afirmou que a recuperação da confiança pelos
agentes econômicos e a continuidade de investimentos públicos são
determinantes para o desenvolvimento da economia baiana. *G1-BA
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