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Foto: Ilustração |
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, decidiu aplicar uma multa de R$ 3,5 milhões à TNL PCS, subsidiária da operadora Oi, devido à venda de dados de clientes. Assinantes do navegador de internet Velox, um dos serviços oferecidos pela operadora, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil, e logo foram vendidos a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade com conteúdos personalizados. Sendo assim, a subsidiária da Oi teria violado princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. "Com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, [a empresa] omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade", disse Amaury Oliveira, o diretor da DPDC. Informações Metro1