Ex-prefeita de Candeias terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

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A ex-prefeita da cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Maria Maia, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2012, terá que devolver ao erário municipal R$ R$ 2.203.506,17, com recursos próprios.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão nesta quarta-feira (9). Segundo o órgão, a quantia foi retirada da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovação de despesas.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou uma multa de R$ 8 mil e estabeleceu também que seja encaminhada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por improbidade administrativa.

À decisão ainda cabe recurso. Coube também à atual administração a devolução à conta do Fundeb, com recursos do município, de R$ 1.250.989,34, por conta de desvio de finalidade na aplicação da verba. Fonte: Metro1