Justiça derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões para fornecer iPhones ao Senado

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Justiça derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões para fornecer iPhones ao Senado

 

A disputa judicial em torno da compra de celulares de alto padrão para o Legislativo teve uma reviravolta nesta quinta-feira (19). A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, derrubou a decisão de primeira instância que havia paralisado a licitação do Senado Federal estimada em mais de R$ 6 milhões para serviços de telefonia móvel e fornecimento de smartphones — pacote que inclui 95 aparelhos da linha iPhone Pro.

Com a nova decisão, que atende a um recurso apresentado pelo próprio Senado, o pregão eletrônico volta a tramitar normalmente, permitindo a homologação do resultado e a assinatura do contrato. A magistrada também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido imposta caso a Casa desse seguimento ao processo.

O que está previsto no contrato

O edital, com duração prevista de 48 meses e valor global estimado em R$ 6,045 milhões, abrange a contratação de linhas móveis, modems e 425 aparelhos em regime de comodato destinados a senadores e servidores:

  • 95 iPhones da linha Pro: O edital usa como referência o iPhone 17 Pro, mas exige o modelo mais recente disponível na família (apontando para o iPhone 18 Pro), com armazenamento mínimo de 512 GB, franquia de 100 GB de dados e substituição prevista após 24 meses de uso.

  • 330 aparelhos intermediários: Modelos equipados com sistema Android para atender às demais demandas administrativas e de gabinetes.

Na fase de lances, a operadora Claro apresentou proposta de R$ 4,96 milhões para assumir o serviço pelos quatro anos de contrato.

O argumento da Justiça e a origem da polêmica

A licitação havia sido suspensa na quarta-feira (18) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o magistrado apontou indícios de restrição à concorrência e questionou a necessidade de exigir aparelhos de uma marca específica e de configuração avançada para o desempenho das funções parlamentares.

Ao rever a medida hoje, porém, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou que o processo já se encontra em estágio avançado, amparado por estudos técnicos e pesquisas de preço, e alertou para os riscos de interromper um serviço essencial às vésperas da renovação da composição do Senado.

"A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional", justificou a desembargadora.

Embora a decisão desta quinta-feira libere o andamento imediato da contratação, o mérito da ação popular ainda seguirá em análise nas instâncias da Justiça Federal.

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