Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados busca modificar profundamente a dinâmica de descanso dos trabalhadores brasileiros. De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o PL 5.858/2026 propõe que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no período de férias de quem tem carteira assinada.
Pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período de 30 dias é contado em dias corridos. Isso significa que os fins de semana e feriados que ocorrem durante o recesso entram na contagem, reduzindo o tempo livre efetivo do empregado. Com a nova proposta, o descanso passaria a ser calculado em dias úteis, o que na prática ampliaria o afastamento para aproximadamente seis semanas.
O que muda na prática?
Fim de semana fora do corte: Finais de semana e feriados oficiais compreendidos no período não consumirão mais os dias de férias do trabalhador.
Proocionalidade por faltas: A proporção de dias de descanso conforme as faltas injustificadas no período aquisitivo seria mantida, mas adaptada para dias úteis (até 5 faltas garantem 30 dias úteis; de 6 a 14 faltas dão direito a 24 dias úteis, e assim por diante).
Outras categorias: O texto estende a regra para empregados domésticos, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores avulsos.
Início e remuneração: O projeto determina que as férias iniciem obrigatoriamente em dias úteis e propõe ajustes no cálculo do abono pecuniário (venda de parte das férias) e de férias indenizadas para manter a equivalência financeira (cada cinco dias úteis corresponderiam a sete dias de remuneração).
Tramitação
A iniciativa ainda está em estágio inicial. Para se tornar lei, o texto precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para eventual sanção presidencial. Enquanto isso, as regras tradicionais da CLT seguem integralmente em vigor.
Da Redação

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