O município de Iraquara, na Chapada Diamantina, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir a criação e aprovação do Plano Diretor Municipal – que orienta o crescimento e desenvolvimento das cidades. Acordo foi celebrado junto ao MPBA (Ministério Público da Bahia) na sexta-feira (17).
O objetivo do Plano Diretor é garantir desenvolvimento sustentável do turismo na cidade. Diante disso, o Município se comprometeu a apresentar, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado para elaboração do Plano Diretor e, em até 210 dias úteis, iniciar formalmente os trabalhos por meio de equipe técnica multidisciplinar.
O acordo também prevê ampla participação popular, com audiências públicas e reuniões comunitárias na sede, distritos e povoados, além do encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal de Iraquara em até 24 meses.
Plano Diretor para desenvolvimento sustentável e turismo na cidade
Conhecida como “Cidade das Grutas”, Iraquara abriga importante patrimônio ambiental e espeleológico, com destaque para a APA Marimbus-Iraquara e para as cavernas que integram o complexo turístico da Chapada Diamantina.
Em maio deste ano, o MPBA por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, recomendou ao Município de Iraquara que adote as providências técnicas e orçamentárias para iniciar o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal.
Segundo o promotor de Justiça, Iraquara possui população superior a 20 mil habitantes e integra área de especial interesse turístico, “o que torna obrigatória a existência de Plano Diretor, conforme previsto no Estatuto da Cidade”.
Na recomendação a instituição indicou que o processo fosse conduzido com ampla participação popular e transparência, incluindo a realização de audiências públicas e o envolvimento da sociedade civil organizada, especialmente representantes dos setores turístico, ambiental e hoteleiro. Entre as medidas previstas está a necessidade de elaboração de diagnóstico socioambiental por comissão técnica ou consultoria especializada.
Além disso, o MP orientou que o documento contemple instrumentos específicos de proteção ambiental, como zoneamento turístico-ambiental, áreas de preservação e controle rigoroso da expansão urbana.
Audiência pública na Câmara de Vereadores foi realizada em junho
No dia 18 de junho, antes da assinatura do TAC, a Promotoria de Justiça de Iraquara promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento sustentável do município.
O encontro reuniu representantes do Legislativo e do Executivo municipal, além de representantes da sociedade, e debateu a obrigação legal de elaboração do instrumento de planejamento urbano, considerando as características territoriais e ambientais da cidade.
No acordo, o Município se comprometeu a apresentar, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado para elaboração do Plano Diretor e, em até 210 dias úteis, iniciar formalmente os trabalhos por meio de equipe técnica multidisciplinar.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor do TAC, além da criação do Plano Diretor, o município também deverá encaminhar relatórios semestrais de acompanhamento ao MPBA. Além disso, Valente complementou que o acordo representa um compromisso concreto para que o planejamento urbano do Município seja instituído, com participação popular efetiva e em conformidade com o Estatuto da Cidade.
“Iraquara abriga um patrimônio espeleológico e ambiental de relevância nacional e merece um Plano Diretor à altura dessa importância. O Ministério Público acompanhará de forma contínua o cumprimento das obrigações pactuadas”, afirmou.
Fonte: Bahia.ba
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