O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) propôs, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 29/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA) e cria o selo “Salvador Sem Desperdício”.
A proposta tem como objetivo estimular estabelecimentos e instituições a adotarem práticas de aproveitamento e doação de alimentos próprios para consumo humano.
O selo poderá ser concedido a empresas, organizações e estabelecimentos do setor de alimentação que comprovarem iniciativas voltadas à redução do desperdício e à destinação adequada de alimentos. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Salvador possui cerca de 12 mil estabelecimentos do setor que poderão aderir à iniciativa.
O projeto também estabelece diretrizes para reduzir perdas ao longo da cadeia de produção, comercialização e consumo de alimentos. Entre os objetivos estão o combate à insegurança alimentar e nutricional, o incentivo à responsabilidade social empresarial e a integração com programas de doação de alimentos já existentes.
A proposta prevê ainda a priorização do atendimento a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais, além de incentivar a participação de bancos de alimentos e instituições públicas e privadas na distribuição gratuita de gêneros alimentícios.
Fonte: Bahia.ba
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