Na última quinta-feira (31), a prefeitura de Laje, no Recôncavo Baiano, exonerou 1.307 servidores contratados temporariamente após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
A decisão foi tomada devido a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025, que apontou o comprometimento de 54,51% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.
Este valor ultrapassa o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A maioria dos exonerados atua nas áreas de educação e saúde, incluindo professores, auxiliares de ensino, técnicos de enfermagem e agentes administrativos.
Como se não se comprovação da legalidade festas contratações, a prefeita Jaciara ainda foi notificada pelo TCM, a apresentar no no prazo de 20 dias, documentos que comprovem a legalidade das contratações, como cópias da legislação municipal autorizando os contratos por tempo determinado e os processos seletivos correspondentes. Em caso de não resposta, a gestora poderá ser julgada.
Segundo informações a exoneração em massa, tem o objetivo de evitar sanções futuras ao município e abrir caminho para a realização de concurso público.
Fonte: Jornal Zero75
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