Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios
Remuneratórios divulgados pelo Governo Federal apontam que a separação
salarial entre homens e mulheres diminuiu na Bahia. Desde a última
pesquisa, em setembro de 2024, a diferença caiu em 1,19%. Em 2024,
homens recebiam 19,68% a mais. Agora, a defasagem é de 18,49%. De acordo
com o relatório, a média salarial de mulheres na Bahia é de R$
2.739,76, contra R$ 3.361,14 dos homens.
No Brasil, a disparidade
ainda é alta: 20,87%, com um aumento de 0,18% desde o último relatório.
O fator racial também segue como um dos maiores desafios no diagnóstico
nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.864,39
enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, ou seja, 38% a mais.
Na Bahia, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.564,27, e mulheres não
negras recebem R$ 3.533,30. Uma diferença de 27,4%.
AVANÇOS — Um
dado positivo mostrado pelo 3º Relatório de Transparência Salarial é
que houve um crescimento de 18,2% na participação das mulheres negras no
mercado de trabalho. O número passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de
mulheres negras empregadas.
Em relação ao número de
estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, houve uma queda
na comparação com os dados de 2023, saindo de 21.680 estabelecimentos
para 20.452 em 2024. Outro ponto positivo é o aumento na quantidade de
estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e
medianos para mulheres e homens.
ESTABILIDADE RELATIVA —
A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das
mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. "Essa relativa
estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o
número delas no mercado de trabalho é crescente", pontuou Paula
Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. O
número de mulheres ocupadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8
milhões (6 milhões a mais) em 2024, já o de homens subiu de 53,5 milhões
para 59 milhões (5,5 milhões a mais) no mesmo período
TIPOS DE OCUPAÇÃO —
O relatório também aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem
73,2% do salário dos homens, enquanto as profissionais em ocupação de
nível superior recebem 68,5% do salário deles. Já as trabalhadoras de
serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens.
ESTADOS —
Quanto às unidades da Federação, o relatório revela que as menores
desigualdades salariais do país estão em Pernambuco (9,14%), Acre
(9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e
Alagoas (11,08%). Na outra ponta, estão os estados do Paraná (28,54%),
Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro
(27,82%).
GUIA PARA NEGOCIAÇÃO —
Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial nesta
segunda-feira (7), o Governo Federal também lançou o Guia para
Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela
Igualdade no Trabalho. O guia traz sugestões e recomendações que possam
contribuir com os processos de negociação coletiva, além de conter
reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de
trabalho, entre elas, a salarial.
MOVIMENTO —
O lançamento do Movimento pela Igualdade no Trabalho foi marcado por
adesões de empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores,
como bancário e industrial. A carta aberta à população brasileira "Eu
Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho" traz o cenário das
desigualdades no país e mobiliza para ações que promovam a mudança.
Empresas e entidades interessadas podem aderir ao movimento por meio da
página da iniciativa.
LEI —
O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é
desenvolvido no âmbito da Lei nº 14.611/2023, que aborda a igualdade
salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no
ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). Pela norma, empresas com mais de 100 empregados devem
adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência
salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia,
programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.
PLANO DE IGUALDADE —
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de
abril a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade
Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu comitê gestor até 2027.
A iniciativa envolve onze ministérios com ações voltadas à ampliação e à
permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a
cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no
espaço profissional.
*JFE
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