O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira
(17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem
cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e
doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.
Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a
continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes
administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No
caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A
medida abrange mães e pais.
“Chamamos esse projeto de Mães
Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa
determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas
acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência
brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada
federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara
dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e
dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o
adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos
trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das
instituições de ensino.
Desafio
Em uma carreira competitiva,
como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por
produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de
frente da construção do conhecimento no país.
Segundo dados da
Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação
(54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores
(57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da
carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As
mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa
produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.
“As
mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus
trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, destacou a ministra da
Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a
ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de
produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da
maternidade.
Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou
a sanção da lei, “que reconhece a maternidade, durante um período, que
é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o
desenvolvimento de dissertações e teses”. Segundo Carvalho, no último
dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente
sobre Equidade de Gênero. “Para que possamos discutir outras ações
relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em
políticas mais inclusivas”.
Educação ambiental
Lula também
sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da
biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais
na Política Nacional de Educação Ambiental.
“Sobretudo na questão
ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque
quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que
aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o
presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei
federal.
Segundo o governo, entre as principais diretrizes
propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para
garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões
ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda
de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos
projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da
educação básica e superior.
Autor do projeto de lei, o deputado
federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas
na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a
sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um
projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando
foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma
transformação da sociedade através da educação”, afirmou. *Agências
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