Na manhã desta segunda-feira (29/4), a Receita Federal, junto a Polícia Civil, realizou a chamada Operação Comércio Legal, em três estabelecimentos da capital, de uma mesma empresa que comercializava roupas falsificadas de marcas conhecidas estrangeiras e nacionais. No total, foram apreendidos 328 volumes de roupas do vestuário, aproximadamente R$ 1 milhão para o total de produtos apreendidos.
A identificação dos estabelecimentos alvos da operação ocorreu por meio de uma investigação online e diligências in loco.
Durante a operação, as peças do vestuário de origem estrangeira foram apreendidas pela Receita Federal. Nesse caso, o proprietário das mercadorias precisa apresentar documentação que comprove a importação regular.
No entanto, como são produtos com indício de falsificação, havendo a comprovação por laudo, o proprietário do estabelecimento passa a responder por contrabando, pois são mercadorias cuja importação é proibida. Nesse caso, além de aplicar a pena de perdimento, a Receita Federal encaminha ao Ministério Público representação para fins penais.
Quanto às peças produzidas no país, é atribuição da Polícia Civil
atestar a falsificação por meio de laudo e as demais providências para
fins penais. *FG
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