O baixo efetivo de agentes penitenciários nas 28 unidades prisionais da Bahia é um dos problemas que mais afetam a qualidade do serviço. No estado, existe um policial penal para cada 70 detentos, de acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). O número é inferior à proporção de um agente para cada cinco presos, recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Segundo o presidente do sindicato Reivon Pimentel, o sistema prisional baiano conta com 1.200 agentes que trabalham em regime de plantão de 24 horas. Na prática, cerca de 200 deles atuam nas unidades simultaneamente por dia, o que representa uma proporção de um policial a cada 70 detentos. Hoje, a população carcerária do estado é de 14 mil detentos.
“O baixo efetivo causa estresse e sobrecarrega os trabalhadores, ao mesmo tempo em que contribui para a piora da assistência aos detentos”, diz Reivon Pimentel. No dia 18 de dezembro, o Governo do Estado autorizou a adoção de medidas para a abertura de concurso com 287 vagas para policiais penais na capital e no interior. A expectativa é que os novos agentes comecem a trabalhar até dezembro deste ano.
A quantidade de vagas é insuficiente para suprir a demanda, de acordo com o sindicato. “Nós precisaríamos de um efetivo composto por, pelo menos, mais dois mil policiais”, afirma Reivon Pimentel. A pouca oferta de profissionais implica ainda em uma assistência jurídica deficitária, um dos problemas apontados em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em janeiro.
“Por conta da carência de agentes penitenciários, é comum que os advogados demorem horas para conseguir falar com os detentos ou, ainda, que precisem agendar e aguardar dias para isso”, pontua o advogado criminalista Marcos Melo e ex-presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados da Bahia.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ressaltou que “o concurso da polícia penal já foi autorizado pelo com 287 vagas (além do cadastro reserva, que terá duas vezes a mais desse número de vagas) e está nos trâmites finais na SAEB para divulgação do edital ainda no primeiro trimestre de 2024”. *Correio da Bahia
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