O Tribunal de Contas da União (TCU) estima em R$ 34 bilhões o valor de
pagamentos irregulares contabilizados no Bolsa Família para serem feitos
até dezembro de 2023.
Desse valor, R$ 14 bilhões foram realizados de
janeiro a maio deste ano, "com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de
junho até dezembro", detalhou o relator do processo, ministro Walton
Alencar Rodrigues.
A auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias, amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Cadastro Único. Divergências de renda foram encontradas em 40% das famílias cadastradas e inconsistências de composição familiar, em 33% das famílias beneficiárias.
Como resultado, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) saneie as divergências entre Cadastro Único e banco de dados da administração pública até o final de 2024. Além disso, deverão ser informadas as providências ou os controles que serão tomados.
O Tribunal encontrou as falhas após auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS).
Segundo o Tribunal, o objetivo da auditoria foi avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, além da confiabilidade dos dados.
A unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).
O que diz o Ministério
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disse que, a"o assumir em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com graves distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Distorções estas já detectadas desde o processo de transição de governo, que contou inclusive com o auxílio de relatórios exarados pelo próprio TCU, que tem sido parte no enfrentamento dos problemas".
"Frente a esse cenário, desde janeiro, foram iniciados trabalhos para retomada das ações de Qualificação Cadastral, com reflexos já observados a partir de março, na execução de quatro processos principais: Averiguação Cadastral de Renda (que verifica divergências na renda declarada), Averiguação Cadastral Unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), a Revisão Cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente), a exclusão de cadastros com indicativos de óbitos e o Povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos quanto às informações de renda".
O Ministério destaca ainda que, desde julho, está aplicando aperfeiçoamentos cadastrais para identificação de famílias elegíveis aptas ao Bolsa Família, como exigência de documentação a ser inserida no Sistema de Cadastro Único, para atualização e inclusão cadastral de famílias unipessoais; exigência de cadastro preenchido com documentação para habilitação de famílias unipessoais ao Bolsa Família; recomendação de atualização cadastral em domicílio quando houver indicação, pelo responsável familiar, de exclusão da pessoa que teve a renda informada de forma automática, a partir do povoamento do CNIS; exigência de CPF em situação regular na base da Receita Federal para habilitação ao Bolsa Família.
"Ademais, famílias com pendências cadastrais em quaisquer dos oito processos elencados acima não podem ingressar no Programa Bolsa Família, até que regularizem sua situação. Também tem sido intensificadas as ações de busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, para que estas passem a estar identificadas e sigam incluídas nas estratégias federais de combate à fome e à pobreza". *Folha do Estado
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