Lei obriga escola a demonstrar custo ao reajustar mensalidade

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Lei obriga escola a demonstrar custo ao reajustar mensalidade

 

Na casa da economista Juliana Barbosa todo ano é uma agonia quando vai chegando os meses de setembro e outubro, época de matrícula dos dois filhos em idade escolar. Não que Juliana não tenha as contas na ponta do lápis, ela é educadora financeira, especialista no assunto. A questão envolve sempre o não saber quanto haverá de reajuste sobre a mensalidade, e se o orçamento dará conta do gasto.

De acordo com o diretor de fiscalização na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor na Bahia (Procon), Iratan Vilas Boas, as escolas são obrigadas por lei a demonstrar ao consumidor, “em local visível e acessível”, planilhas de custos de modo a justificar eventual incremento nos preços de um ano para o outro. O objetivo é que o consumidor conheça os custos operacionais do estabelecimento e avalie se correspondem com a alta, diz ele.

Do mesmo modo que o aumento da prestação não pode ser aleatório, contudo, ele pode ser de “100%”, destaca Vilas Boas –, desde que os motivos sejam detalhados e publicizados. Na escola dos filhos de Juliana a correção para 2023 foi de 10%.

“Geralmente, os reajustes acompanham a inflação, que até agosto estava em 8,73%. O aumento na mensalidade é bastante salgado, haja vista que o reajuste salarial não acompanha as demais despesas. Quem tem filhos em escola particular sente o drama quando essa época chega”, fala Juliana.

“Não está nada fácil equilibrar as contas do orçamento doméstico nos últimos tempos. Não falo somente como economista e educadora financeira, mas como mãe de dois meninos em idade escolar”, conta ela.

Renda das famílias

Equacionar a alta dos custos para operar com a queda na renda das famílias é um dos principais desafios do setor, diz a diretora administrativa e financeira do Colégio Antônio Vieira, Juliana Argollo. Com ticket médio na faixa de R$ 2.270, Juliana afirma que não tem como precisar o reajuste a ser aplicado para o próximo ano, diz que a escola está em período orçamentário, mas que o “histórico é trabalhar com a inflação”. Ela diz reconhecer “o momento específico”.

Tanto que a meta nem é crescer a base de 3,5 mil alunos, entre os turnos diurno e noturno (este último voltado para bolsistas do ensino regular, a partir de 14 anos; um edital com 80 vagas para a primeira série do segundo grau está disponível no endereço na internet, vide regulamento), mas manter o mesmo número.

“O cenário político e econômico instável é desafiador. No que tange à formação de preços, o cuidado com as famílias e a comunidade escolar é a prerrogativa. Nos últimos cinco anos, a escola remodelou toda a infraestrutura física, implementou novos instrumentos pedagógicos, com uma nova linguagem, o que facilitou o desempenho e terminou agregando valor ao serviço”, explica a diretora, pontuando que, em 2020, não houve reajuste salarial para os professores, mas que, um acordo firmado com o sindicato da categoria prevê o aumento escalonado até 2024.

Com 1,3 mil estudantes do ensino infantil ao médio, a expectativa no Colégio Vitória Régia, no bairro do Cabula, é crescer até 30% para o próximo ano, fala a secretária acadêmica Meire Menezes. Lá o preço médio da mensalidade é de R$ 1 mil, e vai haver reajuste, ela diz, “mas a planilha de custo ainda está em elaboração”.

Busca por negociação

Meire conta que a pandemia de Covid-19 afastou muito do aluno do ambiente escolar, especialmente no ensino infantil, com crianças de até quatro anos, quando não há obrigatoriedade de estar matriculado em escola.

“Muitos pais manifestam preocupação com relação a preço, devido à atual conjuntura, mas a escola está atenta, promovendo campanha de renovação, ofertando descontos para casos de indicação, tudo previsto em regulamento. São estratégias de fidelização para que a criança entre aos dois anos de idade, e saia só para a faculdade”, diz Meire.

A economista Juliana Barbosa aconselha que, ao buscar uma escola para os filhos, os pais ou responsáveis devem levar em consideração, além do valor da mensalidade, benefícios oferecidos, como plano pedagógico; o acolhimento escola, família e aluno; o uso de novas tecnologias; estrutura física, dentre outros, pontua.

Outra dica é sempre negociar. “Pedir desconto não deve ser vergonhoso. E, se tiver mais de um filho na mesma escola, aí sim vale a pena intensificar no pedido. A negociação é muito importante nesse momento. Entenda, se a escola oferece outros serviços atrelados e inclusos na mensalidade, como esporte, inglês, transporte escolar, já é um grande benéfico. Sai mais em conta do que pagar separadamente por eles”, fala Juliana.

O diretor do Procon, Iratan Vilas Boas, lembra que a pandemia trouxe consequências em todos os ramos. “Algumas instituições fizeram modificações, deram descontos, flexibilizaram as regras de pagamento, tudo de forma a facilitar um pouco mais a vida econômica das famílias, cativando, fidelizando os clientes. Parte importante da relação de consumo”, diz Vilas Boas.

“Por outro lado, o empresário (dono de escola) tem de fazer o balanço. Às vezes, não precisa reajustar”, fala. *A Tarde

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