Nesta quarta-feira (26), foi condenado a 30 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado o réu Francisco de Assis Lacerda de Brito dos Santos, conhecido Chiquinho, de 32 anos.
Ele foi julgado no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, sob a acusação de ter matado a tiros no dia 24 de junho de 2021 a companheira Moniza Carla Barros de Oliveira. O crime ocorreu na presença dos filhos em um condomínio, no bairro Papagaio.
A pena foi aplicada pela juíza Márcia Simões Costa, por homicídio duplamente qualificado.
Em entrevista, a promotora do Ministério Público, Marina Miranda, ressaltou que o réu foi condenado em um processo que chocou o órgão, pelo fato de o acusado ter matado a esposa na presença dos três filhos.
“É um processo muito difícil de ser encarado pelo MP, independente da quantidade de processos que nós atuamos, tendo em vista a peculiaridade do crime. Eu entendo que a pena foi absolutamente justa pela gravidade dos fatos, e o que o Ministério Público espera e todos nós esperamos é que esse julgamento tenha um efeito pedagógico na sociedade, que as pessoas pensem antes de praticar atos de violência doméstica”, declarou.
A promotora da Vara de Violência Doméstica, Naiara Valtercia Barreto, que participou do julgamento como convidada, esclareceu que existia no relacionamento do autor e da vítima um ciclo de violência.
“Hoje foi um processo contra vida no Tribunal do Júri, mas já existia um ciclo de violência, inclusive com processo na Vara da Violência Doméstica, com medida protetiva de urgência em favor dessa vítima, mas que mesmo assim não se conseguiu preservar a vida dela. É muito gratificante ver a justiça por essa mãe de família, de três filhos, que a vida foi ceifada na frente dos filhos menores, um com apenas 10 anos de idade. Realmente foi muito forte e que este julgamento sirva de cunho pedagógico, para que não aconteçam outros crimes de feminicídio em Feira de Santana, que outras mulheres não venham perder suas vidas simplesmente porque querem terminar o relacionamento e por não suportar mais essa situação de violência. Havia um ciclo de violência estabelecido e a vítima não conseguia se afastar totalmente do agressor”, relatou a promotora.
O advogado Marcos Silva, que atuou como auxiliar na defesa do réu, afirmou em entrevista ao Acorda Cidade, que a pena aplicada ao acusado foi excessiva e por isso irá recorrer da decisão.
“É bom esclarecer que eu entrei hoje neste processo como auxiliar de doutor Renildo Brito, e é uma sentença muito pesada. Eu acredito que os elementos dos autos não dão conta de uma sentença exacerbada como esta, então a defesa prontamente recorreu para ver se diminui essa pena. Não tem elementos no autos, porque quando se fala em futilidade e ciúmes não se coadunam, não há que se falar neste caso em concreto, então a decisão dos jurados foi totalmente contrária à prova dos autos, existia ciúmes e uma contenda entre a vítima e o acusado, tanto é que ele de forma clara desde o começo do processo assumiu sua culpabilidade nos fatos, mas infelizmente o Conselho de Sentença não entendeu desta forma”, disse.
O advogado Renildo Brito ressaltou que a presença de seis mulheres no Conselho de Sentença e somente um homem influenciou no resultado.
“O júri foi composto por seis mulheres e somente um homem. Sem sombra
de dúvida, que isso influencia no resultado. No entanto, fizemos uma
defesa bem ampla e os autos não falam exatamente aquilo que deveria e
recorremos ao tribunal, e que o resultado deve diminuir isso. Ele já
cumpre a pena há 1 ano e 3 meses, que a juíza não considerou este
aspecto, mas vamos tentar diminuir, pois uma sentença de 30 anos é um
absurdo, é inconteste no que se refere a esta situação”, protestou. *Acorda Cidade
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