O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) decidiu arquivar uma investigação que havia aberto para apurar possíveis crimes de ameça de morte, racismo ou injúria racial sofridos pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos). Os ataques foram denunciados pela gestora em abril deste ano. À época, a prefeita relatou que as investidas tiveram início na campanha eleitoral de 2020. Um mês depois, uma sobrinha de Eliana foi morta a tiros na cidade de Conceição da Feira. Conforme a assessoria da prefeita, o crime não teria relação com as ameaças sofridas por ela.
Diante da ausência de elementos de informação capazes de justificar atuação do MPF para a persecução penal do crime de injúria racial, o órgão homologou o declínio de atribuições para que o Ministério Público do Estado apure o caso. A Polícia Civil também já investiga as denúncias.
“Em relação ao crime de ameaça, verifica-se que os fatos se deram entre particulares, sem notícia do envolvimento de autoridade pública federal no exercício de suas funções. Quanto ao crime de injúria racial, aplica-se ao caso o disposto no Enunciado nº 85 da 2ª CCR/MPF, o qual dispõe que ‘Não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de injúria racial (CP, art. 140, § 3º), ainda que praticado pela rede mundial de computadores, salvo se, no caso, incidir hipótese especifica de competência federal ou tiver conexão com crime federal'”, diz uma portaria assinada pela procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
De acordo a procuradora, com relação aos ataques supostamente racistas, a prefeita foi instada a enviar ao MPF as mensagens que dissessem respeito aos crimes de racismo na internet, mas não o fez até então.
“A Delegada de Polícia Civil de Cachoeira informou que ’em relação ao racismo de que teria sido vítima a atual prefeita de Cachoeira, não houve registro na forma de ocorrência quando do cometimento do delito’. Os supostos crimes de homicídio também não envolvem pessoas ou bens que justifiquem a atuação do Ministério Público Federal”, prossegue Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
O pedido para que o MPF investigasse
o caso foi encaminhado pela Secretaria da Mulher da Câmara de
Deputados. Primeira mulher a ser eleita prefeita do município do
recôncavo, Eliana tem reafirmado que não pretende renunciar ao cargo,
apesar das ameaças. *Metro1
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