O reconhecimento do estado de calamidade pública será renovado em 23 municípios baianos por causa da pandemia da Covid-19. A renovação foi anunciada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4).
Estão na lista para a renovação os municípios de Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Ibotirama, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Ouriçangas, Piatã, Quijingue, Salinas da Margarida, Sítio do Quinto, Curaçá e Jaguarari.
A decretação de calamidade pública reduz os limites da lei, ao
suspender contagem de prazos, dispensar o cumprimento de metas fiscais,
assim como limites e condições na contratação de operação de crédito e
recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes
federativos. *Metro1
0 Comentários