O Projeto de Lei 5316/20 exige a disponibilização de soro contra a picada de animais peçonhentos em todos os postos de saúde no País. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também estabelece a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.
“A possibilidade de recuperação da vítima depende do pronto atendimento, o que inclui o rápido fornecimento do antiveneno por qualquer unidade de saúde, principalmente os postos de saúde”, afirma a autora da proposta, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).
“Em muitos casos, o acidentado dirige-se a um local que não presta o atendimento necessário e precisa ser transferido para outro local, o que reduz a chance de sucesso do tratamento”, diz a parlamentar.
O projeto inclui a exigência do soro e do treinamento dos profissionais de saúde entre as medidas previstas na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde pública
A autora da proposta ressalta que, segundo dados do Ministério da Saúde, os acidentes causados por animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, constituem importante causa de mortalidade, principalmente entre a população do campo e das florestas. “Apesar disso, esses acidentes são negligenciados como problema de saúde pública”, alerta.
Professora Dayane Pimentel lembra ainda que, no Brasil, os acidentes por
animais peçonhentos são a segunda causa de envenenamento humano, ficando atrás apenas da intoxicação por uso de medicamentos.
Produção de soros
Atualmente, os soros antipeçonhentos são produzidos no Brasil pelo Instituto
Butantan (São Paulo), pela Fundação Ezequiel Dias (Minas Gerais), pelo Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (Paraná) e pelo Instituto Vital Brazil (Rio de Janeiro).
“Vale destacar que toda a produção dos soros é comprada pelo Ministério da Saúde, que os distribui para todo o País por intermédio das secretarias de estado de Saúde”, explica a deputada.
Professora Dayane afirma que, atualmente, a distribuição do soro é realizada de acordo com as características regionais dos acidentes registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Ela ressalta, no entanto, que há um elevado número de subnotificações. *Agência Câmara de Notícias
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