Municípios brasileiros devem receber nesta sexta-feira, (5) de junho a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional. O crédito é uma transferência da União decorrente da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A data foi informada durante transmissão ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no início da semana. O repasse que está previsto na Medida Provisória (MP) 938/2020, tem como objetivo manter o fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda n arrecadação em decorrência dos impactos da Covid-19 no Brasil.
O valor que deverá ser creditado deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo a previsão da Confederação Nacional dos Municípios. O valor é baseado nos dados do Fundo de maio de 2020. Essa já é a terceira de quatro parcelas prevista na Medida Provisória 938/2020.
A Confederação Nacional de Municípios destacou durante a transmissão ao vivo nas redes sociais que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e que os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo.
Confira o valor destinado para cada município no link.
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