O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Aldir Blanc, que prevê o repasse no valor de R$ 3 bilhões para estados e municípios, com destinação para pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29.
O presidente vetou a especificação que determinava que o repasse deveria ser feito dentro de 15 dias. De acordo com a Folha de S.Paulo, o prazo é inviável para serem feitas as distribuições. Os que estão dentro dos requisitos para receber vão ter acesso a três parcelas no valor de R$ 600 por mês.
A lei ainda prevê que as organizações e espaços culturais terão que realizar atividades gratuitas para compensar o auxilio recebido. Além disso, terão que atender alunos de escolas públicas e realizar ações da cultura abertas ao público.
Bolsonaro pontua de que o governo não irá repassar mais recursos, além do que já foi estabelecido. Caso haja necessidade, caberá às gestões municipais e estaduais repor a verba para auxiliar a categoria. *A Tarde
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