Desde o dia 15 de janeiro o sistema para pedidos de restituição de dinheiro pago a mais pelos usuários do DPVAT, que são os Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre foi aberto.
O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019, após o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, barrar a proposta da seguradora de reduzir os valores em 2020. Mas em 9 de janeiro, voltou atrás e liberou a redução. Então, aqueles que pagaram o valor maior antes dessa data terão direito a restituição com diferença.
Até o momento, dos 4 milhões de afetados, pouco mais de 828 mil abriram procedimento para receber o dinheiro de volta.
Os automóveis representam metade dos pedidos de ressarcimento com mais 474 mil, seguidos por motocicleta com 272 mil e caminhões com mais de 73 mil pedidos. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná foram os registraram mais solicitações de ressarcimento respectivamente.
Os valores vão de R$ 5, 23 até R$ 12,30. A redução varia de 65% a 86% em relação ao ano passado, dependendo do tipo de veículo. Após enviar a solicitação no site da Seguradora Líder, administradora do Seguro, o ressarcimento será feito na conta corrente ou poupança do motorista em até dois dias. Os pedidos podem ser feitos ao longo do ano e não são condição para o licenciamento dos veículos.
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