Ao menos 62 pessoas entraram na Justiça com ações indenizatórias, por danos morais, psicológicos e/ou materiais, após o naufrágio que deixou 19 pessoas mortas na Baía de Todos-os-Santos, segundo informações divulgadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). Cinco ações foram abertas em Salvador e as demais tramitam em Itaparica.
Na terça-feira (24), a Marinha divulgou conclusão de inquérito que apontou que o naufrágio foi provocado por uma série de negligências e imprudências.
As ações indenizatórias movidas contra a empresa dona da lancha que naufragou, a CL Transportes, ainda estão sem audiência marcada, devido ao recesso do Judiciário. A expectativa da DPE é que até fevereiro as audiências sejam realizadas. O número de ações pode ser maior, conforme o órgão, já que outras pessoas podem ter entrado com pedidos por outros meios que não sejam via DPE.
A Defensoria informou que pediu o bloqueio dos bens da CL Transportes, mas que praticamente nada foi encontrado em nome da empresa, nem no nome do seu proprietário. O órgão disse que houve bloqueio judicial de contas bancárias, mas que devido ao sigilo bancário não é informado o valor.
A Defensoria lembou que pediu, também, recolhimento de 20% da arrecadação dos bilhetes vendidos, mas afirma que a empresa alega estar em insolvência. A DPE diz que a resolução do problema mediante a conciliação é a melhor solução para as partes, por ser mais célere.
A coordenadora executiva das defensorias regionais, Soraia Ramos, disse que o dono da empresa alegou que não houve tentativa da Defensoria em fazer conciliação, sob o argumento de que os defensores públicos ganhariam honorários. A DPE diz, no entanto, que isso não é verdade, uma vez que defensor público não recebe honorários advocatícios, mas unicamente subsídio.
Por Redação GN | Fonte: Agências
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