O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Itiruçu, no sudoeste do estado, por falta de um plano municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e de coleta seletiva, e por manter um lixão a céu aberto. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Saulo Rezende Moreira, requerem que a Justiça determine que o Município promova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, e que, no prazo de quatro meses, elabore campanha permanente junto à população, ligada à reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos; e, no prazo de 9 meses, elabore o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou o plano municipal de saneamento. O MP também pede a recomposição das áreas degradas inclusive, o espaço anteriormente utilizado como lixão e, caso não seja possível a recuperação, que a Justiça condene o acionado a indenizar o dano causado à coletividade. Segundo a ação, o Município não realiza programas de inserção social de catadores de materiais recicláveis, e tem encaminhado indevidamente os resíduos coletados a um ‘lixão’, fato este comprovado por perícia técnica, violando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e causando grande impacto ambiental e danos à saúde pública. “Nestas condições, há efetiva poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera, e eventualmente danos à flora e fauna locais”, afirmaram os promotores de Justiça.
Por Redação GN | Fonte: Bahia Notícias
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