O gasto do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceu 220 vezes nos últimos cinco anos e já representa metade de toda a despesa da pasta com remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que vai definir se o Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a fornecer itens sem licença no País. Mesmo sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca de R$ 545 milhões com a compra de remédios sem registro, valor correspondente a 50% do R$ 1,1 bilhão desembolsado pela pasta com todos os itens judicializados no período. Em 2010, os remédios sem licença da Anvisa haviam consumido apenas R$ 2,4 milhões da despesa do ministério com judicialização, o equivalente a 2% dos R$ 122 milhões gastos naquele ano com itens solicitados via Justiça. No julgamento do Supremo sobre o tema, dos três ministros que já votaram, um foi favorável ao fornecimento desse tipo de medicamento pelo SUS e dois foram contrários, mas admitiram a possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer produtos sem aval nos casos em que a agência levar muito tempo para analisar a concessão do registro. O julgamento não tem data para ser retomado. A demora na análise de novas drogas é uma das razões apontadas por especialistas para o crescimento de demandas judiciais. "Se você tem medicamentos promissores sendo usados no exterior e um processo regulatório interno demorado, vai acabar havendo um aumento de pacientes que buscam esses tratamentos de outras formas, como na Justiça", diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor científico do Instituto Oncoguia, ONG que dá apoio a pacientes com câncer. Outra forma de ter acesso a drogas sem licença é entrar em programas de uso compassivo, modalidade que também cresce no País. Segundo a advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, mesmo após a conclusão da análise da Anvisa o medicamento ainda costuma demorar para ser colocado no mercado porque precisa passar pela etapa de definição de preço. "O processo fica parado na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e, enquanto isso, os médicos vão prescrevendo e o paciente precisa ir para a Justiça", afirma.
Por Redação GN | Fonte: Estadão Conteúdo
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