Frigorífico baiano suspende abate de jegues após recomendação do Ministério Público

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Frigorífico baiano suspende abate de jegues após recomendação do Ministério Público


O frigorífico Frigoserra, no município de Serrinha, na região sisaleira, suspendeu o abate de jegues no local que aconteceria nesta terça-feira (12). A suspensão ocorreu depois que o Ministério Público do Estado (MP-BA) tomou conhecimento do suposto abate ilegal e expediu uma recomendação para a empresa se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”.

Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, representantes do órgão fizeram uma diligência no frigorífico e conseguiram impedir que os animais fossem mortos. No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais.

Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento. Entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

De acordo com Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos. Um abatedouro em Miguel Calmon, no Piemonte da Diamantina, deu início ao abate de jegues na última segunda-feira (11), para exportar o couro dos animais para a China.

Por Redação GN | Fonte: Voz da Bahia

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