O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso, ele assinou a decisão nesta segunda-feira (9), e ela será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10). Maranhão marcou uma nova votação para daqui a cinco sessões do plenário da Câmara.
Maranhão argumenta, em nota enviada à imprensa, que a petição da AGU não tinha sido analisada pela Câmara dos Deputados, que tomando conhecimento da mesma, resolveu acolhe-lá. Segundo o novo presidente da Câmara, “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para ele, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse.
Para Waldir Maranhão, ainda em nota enviada à imprensa, os parlamentares não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, ressalta.
Por Redação GN | Fonte: Metro1
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