A ideia partiu do deputado Silvio Costa do Partido Social Cristão (PSC) de Pernambuco.
O projeto de lei pretende criar um novo parágrafo no Marco Civil da Internet obrigando que exista um cadastro com nome completo e CPF de uma pessoa para que ela seja autorizada a postar comentários, conteúdos e opiniões em sites.
Qualquer atividade que envolva a publicação de um texto seria afetada pelo projeto. Usuários não poderiam atualizar o status do Facebook ou Twitter sem um registro com CPF.
Também não seria possível comentar um site, ou então discutir assuntos em um fórum sem o registro.
“É necessário estabelecer mecanismos adicionais, que efetivamente vedem o anonimato, permitindo a identificação daqueles que postem informações na rede”, explica o deputado no projeto de lei.
O Marco Civil da Internet prevê que provedores guardem registros dos usuários. O provedor “deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 meses”, diz o artigo 15 do documento.
A ideia de Costa é que seja adicionado um quinto parágrafo ao artigo em questão. O proposto pelo deputado do PSC é o seguinte: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)”.
“Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”, justifica Costa no projeto.
Fonte: EXAME
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