A Justiça Federal do Paraná realizará na próxima segunda-feira (23/03) o primeiro leilão de bens apreendidos na Operação Lava Jato. O item será o Porsche Cayman, que pertencia a Nelma Kodama, denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por organização criminosa, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O veículo foi avaliado em R$ 200 mil. A realização do leilão de bens apreendidos antes do final do processo criminal é conhecida como alienação antecipada e busca preservar o valor econômico do bem, sujeito a deterioração e perda de valor. De acordo com informações de O Globo, por essa razão o MPF estuda pedir a aplicação deste recurso em todos os materiais apreendidos na operação, caso sejam usados para ressarcir os cofres públicos ou até mesmo devolver ao dono no fim do processo, caso não haja condenação.
Até 2010, o procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de Tóxicos. Após recomendação do Conselho Nacional de Justiça, os juízes foram orientados a realizar a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal. Fonte: Bahia Notícias
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