Entre as queixas recebidas da comunidade, o magistrado tomou conhecimento de situações que segundo as denuncias vem sendo corriqueiras em algumas unidades escolares dali, como o uso de drogas nas escolas e a permanência de menores uniformizados com a farda escolar, em Lan-Houses da cidade.
A portaria faz parte do Toque de Estudo e Disciplina - TED, e fará cumprir leis como a que prevê detenção ou multa por “abandono intelectual”.
Outra medida que deverá ser cumprida por escolas públicas e privadas de Conceição da Feira é a execução do Hino Nacional pelo menos uma vez por semana, sob a pena de multa do pagamento de até quatro salários mínimos, em caso de descumprimento da escola à portaria. Nesse caso, cumpri-se a lei federal nº 12.031/09, que inclui esta obrigatoriedade na Lei dos Símbolos Nacionais, de 1971.
Detalhes e pontos decisivos para se cumprirem as determinações da portaria, serão discutidos em uma reunião entre o juiz Dr. Brandão Neto, o secretário municipal de educação, Fábio Menezes e demais representantes de escolas privadas do município, em data ainda não definida. Fonte: São Gonçalo Alerta
){kind=link}