A Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu, nesta quarta-feira (20), a Rede Nacional de Integridade Pública. Formalizada por meio da Portaria Normativa CGU nº 262, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) do órgão e funcionará como um arranjo institucional de cooperação permanente para blindar a administração pública contra desvios éticos e fraudes, além de expandir a cultura de compliance em âmbito nacional.
O diferencial estrutural da Rede é sua abrangência horizontal e vertical. O ecossistema congrega não apenas órgãos das esferas federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também engloba instituições autônomas de controle e garantias constitucionais, como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
Adicionalmente, unidades setoriais de integridade de autarquias, fundações federais e conselhos de fiscalização profissional poderão aderir ao arranjo na condição de membros associados.
A atuação prática do colegiado será voltada ao desenvolvimento colaborativo de soluções de governança, ao intercâmbio de dados preventivos e à disseminação de metodologias de gestão de riscos.
Segundo Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP/CGU, a meta é otimizar a eficácia das políticas locais e restaurar de forma sistêmica a confiança da sociedade nas instituições.
Com a publicação da portaria, abre-se a fase de implantação da Rede. Será instituída uma comissão provisória encarregada de redigir a minuta do regimento interno e preparar a primeira Assembleia Geral para a eleição do Conselho Diretivo.
Fonte: FN
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