O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, Bolsonaro liderou um plano de ruptura institucional, participando diretamente dos “atos executórios” para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ministro destacou que houve “excesso de provas” sobre a atuação da organização criminosa, que teria usado recursos do Estado para atacar instituições democráticas, desacreditar a Justiça Eleitoral e espalhar narrativas enganosas.
“O líder da organização, Jair Bolsonaro, exercendo simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, reuniu indivíduos de extrema confiança para realizar ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou o relator.
Entre os réus também estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O voto de Moraes foi dividido em 13 eixos, detalhando a atuação do chamado núcleo 1. Para ele, de 2021 a 2023, Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas e de órgãos de inteligência para impor a ruptura institucional, culminando nos atos de 8 de janeiro, classificados pelo ministro como a “tentativa final” de concretizar o golpe.
Além disso, Moraes rejeitou pedidos das defesas para anular provas e delações, incluindo a colaboração premiada de Mauro Cid. Segundo o relator, as defesas tiveram tempo suficiente para analisar os documentos, mas não apresentaram elementos que justificassem nulidade.
O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é de que a análise seja concluída até sexta-feira (12.set), com definição da dosimetria das penas.
O núcleo 1 responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, Bolsonaro pode pegar de 12 a 43 anos de prisão. Por ser ex-presidente, em caso de trânsito em julgado, ele deverá cumprir a pena em uma sala especial da Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal.
Fonte: FN
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