O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor
ficará preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi proferida após
Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso
nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió.
Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio.
Dessa
forma, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de
Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma
ala especial.
Ontem (24), Moraes determinou a prisão do
ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10
meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos
processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado
pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como
antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a
BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20
milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a
denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de
Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a
condenação.
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme
a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos
infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o
imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão sobre a prisão com "surpresa e preocupação".
"A
defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe
com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje,
24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma
monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado
em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da
AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a
defesa.
Prisão domiciliar
Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.
De
acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença
de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Diante do relato, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições de oferecer tratamento médico ao preso. *Agência Brasil
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