O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a suspensão do Carnaval de 2025 do município de Correntina, devido ao não pagamento dos servidores municipais e à situação de calamidade administrativa da cidade. O pedido foi ajuizado por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, nesta segunda-feira (10).
Suelim explicou que a medida foi necessária, pois a administração municipal não cumpriu com a recomendação do MPBA de evitar gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto o estado de emergência administrativa não fosse contido.
A recomendação MPBA incluía a não contratação de artistas, buffet e montagem de estruturas para o carnaval. Os contratos já confirmados também deveriam ser suspensos. Além disso, a gestão não apresentou nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
Mesmo com as recomendações, a promotora destacou que a prefeitura de Correntina tem divulgado a festividade nas redes sociais, o que fere princípios administrativos básicos.
A ação é fundamentada na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, levando em consideração o Decreto Municipal nº 12/2025, que determina estado de emergência. O decreto possui validade de 45 dias, o que coincide com a realização da festa.
Segundo o MPBA, a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, equipamentos, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, pontuou Suelim. *FB
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