Municípios baianos têm até 6 de junho para declarar gastos com festas juninas ao MP

 Os gestores públicos do estado, responsáveis pela organização dos festejos juninos têm até o dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’, do Ministério Público da Bahia (MP BA), os dados sobres investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os eventos de 2024. Até esta segunda-feira (27), foram informados mais de R$ 130 milhões por 100 municípios baianos para contratação de mais de 900 atrações. Também foram declarados ao Painel um total R$ 132 milhões em investimentos.

O prazo de envio foi prorrogado, pois diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). A partir deste sábado (1), o Painel começará a disponibilizar para consulta pública de toda população os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta.

O Painel de Transparência considera como ‘festejo junino’ todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia.
 

*Correio