O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo César Bahia Falcão (AVANTE), pode ficar inelegível por oito anos se for condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na execução de obras de saneamento básico no município. O processo, de número TC 032.825/2013-7, já foi transitado em julgado e envolve também a empresa Auxiliar Empreendimentos Ltda.-ME, contratada para realizar os serviços.
O caso se refere a três convênios firmados entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nos anos de 2001, 2005 e 2008, que somaram R$ 6,8 milhões em recursos federais para a implantação do sistema de esgotamento sanitário municipal (SES). Os convênios tinham objetos complementares e previam etapas da execução do SES, como a construção de redes coletoras, estações elevatórias, ligações domiciliares e tratamento de esgoto.
Segundo o TCU, as obras foram executadas de forma parcial e inadequada, gerando prejuízo ao erário e à população. A fiscalização do órgão constatou que houve sobrepreço, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, inexecução contratual, descumprimento de normas técnicas e ambientais, entre outras irregularidades.
O TCU instaurou três tomadas de contas especiais (TCE) para apurar as responsabilidades do ex-prefeito e da empresa contratada. As TCE foram remetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que é o órgão competente para julgar os convênios federais. No TCU, os três processos foram analisados em conjunto, considerando a interdependência dos convênios.
O TCU citou o ex-prefeito e a empresa para apresentarem defesa, mas as alegações não foram suficientes para afastar as irregularidades. O Ministério Público junto ao TCU propôs ajustes nos valores dos débitos, reduzindo as parcelas executadas, por entender que os serviços parcialmente executados poderiam ser aproveitados pela administração municipal. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, acolheu o argumento do MP/TCU e fixou o débito em R$ 4,2 milhões, sendo R$ 3,6 milhões de responsabilidade solidária do ex-prefeito e da empresa e R$ 600 mil de responsabilidade exclusiva do ex-prefeito.
O ex-prefeito Paulo Falcão governou Amélia Rodrigues por três mandatos, sendo dois consecutivos (2001-2008), em 2012 o então candidato disputou a eleição mesmo sabendo que estava inelegível, ou seja, engando os eleitores) e foi eleito novamente em 2017. Ele tentou se reeleger nas eleições de 2020, mas foi derrotado pelo candidato João Bahia (PSD), que obteve 59,46% dos votos válidos. *FG
0 Comentários