O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia.
Também foi acionada uma empresa situada em Amargosa, cidade baiana a cerca de 250 km de Salvador, para que seja suspenso o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia.
O Mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria que acomete equídeos e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e ao ser humano.
O G1 solicitou detalhes do caso para a Adab e aguarda um posicionamento.
Na ação, o MP-BA requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, demonstrando que o crescimento vegetativo da espécie seja superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, com o objetivo de evitar a extinção dos animais.
Em 2020, a Adab regulamentou procedimentos para abate de jumentos na Bahia, mas não há detalhes se as estratégias em vigor são condizentes com o que deseja o MP-BA.
Segundo o promotor de Justiça, Julimar Barreto, informações do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/Ba) enviadas ao Ministério Público estadual mostraram que quase todo o produto do abate de jumentos é direcionado ao mercado chinês e que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021.
Conforme aponta o promotor de Justiça, a quantidade é alarmante quando comparada à quantidade total de animais vivos na Bahia, que é de aproximadamente 400 mil.
O MP requer ainda que a Adab, no prazo máximo de 30 dias, adote medidas para fortalecer a fiscalização nas propriedades criadoras e fornecedoras de equídeos (PCFE) e nas propriedades de triagem e espera equídea (Protea), apresentando relatório detalhado das propriedades fiscalizadas no prazo máximo de 60 dias.
Segundo consta na ação, o abate de jumentos na Bahia visa atender ao
mercado chinês para a fabricação de um produto típico da indústria
cosmética e farmacêutica chinesa chamado de ‘ejiao’, substância feita
com o colágeno presente no couro dos jumentos. *G1-BA
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