O Fundo Monetário Internacional (FMI) enfatizou em Relatório Anual que a economia brasileira voltou aos níveis pré-pandêmicos e apresenta resultados melhores do que o esperado. Segundo o órgão, o cenário econômico se deve “em parte à resposta enérgica das autoridades”, como melhorias no ambiente de negócios, aumento do crédito ao setor privado e maturidade digital do setor produtivo.
As projeções do FMI são de crescimento de 5,3% para o País, em 2021, e queda da dívida pública de 99% para 92% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para Fernando Dutra, diretor de Gestão da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), os indicadores do relatório do FMI são satisfatórios e esperados.
“O relatório menciona que o Brasil se destacou entre as principais economias do mundo, em termos de retomada do crescimento econômico; e o grande motivador disso, segundo o próprio FMI, foram as políticas implementadas pelo governo federal, principalmente em âmbito do Ministério da Economia.”
O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) comemora a rápida recuperação da economia brasileira, que outrora era pessimista. Ele concorda com a afirmação do FMI de que as estratégias do governo, durante a pandemia, contribuíram para diminuir a recessão.
“Houve, por parte do governo, atitudes para que a economia não parasse e que desse liquidez, seja na ajuda emergencial, seja no Pronampe, seja no diferimento de tributos. Obviamente, houve endividamentos, mas, por outro lado, garantiu que aquelas atividades - que fossem mais prejudicadas por fechamentos compulsórios - pudessem ter uma ajuda e continuassem sobrevivendo”, comentou.
O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, afirma que os indicadores do FMI sobre o crescimento do PIB e a queda da dívida pública estão alinhados com os estudos do Relatório Focus do Banco Central.
“As medidas enérgicas se referem à coragem das autoridades, durante o período mais agressivo da pandemia, de terem tomado uma série de medidas que aumentaram a dívida pública para dar o máximo de sustentação à renda da sociedade. Porque isso iria acelerar a recuperação da economia, quando a pandemia começasse a recuar. E é exatamente o que acontece”, afirma.
Carlos Eduardo de Freitas também avalia como corajoso o aumento da taxa básica de juros, feito pelo Banco Central, para frear a inflação de custos, ocasionada por choques externos e não por aumento de demanda.
Eixos estratégicos
Em comunicado à imprensa, os diretores do FMI parabenizaram o ímpeto das reformas realizadas pelo governo federal, mesmo com a pandemia, para criar as bases para uma economia mais competitiva. Para o Fundo, as políticas públicas brasileiras contribuíram significativamente para reduzir a gravidade da recessão em 2020, ao mesmo tempo em que prepararam terreno para a recuperação em 2021.
Para tanto, o relatório do FMI aponta as principais reformas econômicas desenvolvidas pelo Ministério da Economia, durante a pandemia, que se baseiam em três eixos estratégicos: melhoria no ambiente de negócios; aumento do crédito ao setor privado e maturidade digital do setor produtivo.
Segundo o diretor de Gestão da Sepec/ME, Fernando Dutra, o objetivo da melhoria nos ambientes de negócios é reduzir o Custo Brasil, aumentar a produtividade, principalmente de micro e pequenas empresas, e alavancar o País para estar entre as 50 economias com maior facilidade de empreender.
“O Fundo destaca, nesse eixo, a Lei de Liberdade Econômica, o Pronampe, o FIARC (Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial), a nova Lei do Ambiente de Negócios, Ex-Tarifários e, obviamente, novas medidas que vão ser implementadas, como a Lei do Reempreendedorismo e o Novo Simples”, elenca.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos donos de micro e pequenos empreendimentos. Criado em 2020, para ajudar esses negócios a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores só no ano passado.
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o governo federal sancionou a Lei n° 14.161, que tornou o programa permanente. Até dezembro de 2021, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos. Com a participação da iniciativa privada, esse valor pode chegar aos R$ 25 bilhões.
Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios.
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, avalia.
O segundo eixo destacado pelo FMI busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura nos próximos dois anos. Dentre os programas, o destaque vai para o Marco Legal do Saneamento, Marco da Telecom, o PL do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de projetos futuros como a Lei de Cabotagem e do Setor Elétrico.
Já o terceiro eixo estratégico - chamado de futuro digital e produtivo - visa aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionando o Brasil no Top 3 do Ecossistema Global Startups, além de qualificar 10 milhões de pessoas em habilidades do futuro.
Nesse quesito, o FMI elenca importantes projetos como o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Economia 4.0 e o InovAtiva 15K.
O Relatório Anual do FMI cita a conclusão de outras importantes reformas que contribuíram para o emergente crescimento da economia brasileira, como por exemplo:
- Marco Legal da Liberdade Econômica;
- Lei de Falências;
- Sistema de Defesa do Empreendedor;
- Sanção da MP 1.033/21, que altera o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação;
- PL do Gás;
- PL do FreeFlow;
- MP da VSat.
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