O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo dos Campos, que abrange o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), já foi formado através de eleição pela sociedade civil e demais segmentos. Os nomes das comissões estão lançados no sistema federal. Dessa forma, não há nenhuma pendência referente a essa questão como foi divulgado erroneamente por meios de redes sociais.
A presidente do CME, Maria José Sepulveda, explica que o projeto de lei que disciplina o Novo Fundeb, enviado para a Câmara de Vereadores, é para orientação jurídica interna do exercício do poder executivo municipal, o que não interfere no recebimentos dos recursos, “uma vez que os dados necessários a legalização do Novo Fundeb foram inseridos em tempo hábil no sistema federal”, garante Sepulveda.
A presidente do CME também lamenta a disseminação de fake news sobre o assunto no município e ressalta que o conselho está aberto para a sociedade e disponível para tirar as dúvidas de qualquer cidadão sobre as questões voltadas à educação municipal.
A publicação da informação acima ocorreu logo após procurarmos a ascom da gestão municipal em busca de informações a respeito do CACS, cujo prazo para a criação se encerrou no último dia 31 de março. A gestão municipal passou a ser criticada em grupos de conversa por aplicativo, alegando que a prefeitura não havia criado o Conselho, e, terá recursos federais para a educação bloqueados.
Um link com um alerta da CNM, publicado pela entidade em 22 de maço acompanha as criticas. *São Gonçalo Agora
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