A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) vários projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão está agendada para as 15 horas.
Uma das matérias é o projeto de lei 2442/20. Pelo texto, fica mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19.
O PL 5096/20, por sua vez, proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Já o PL 1267/20 pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. *Brasil 61
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