STJ nega pedido do MPF para reavaliar prisões de acusados na Operação Faroeste

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para reavaliar as prisões preventivas de cinco réus da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões por magistrados do estado.

De acordo com o ministro, que é relator da operação, o pedido do MPF pode caracterizar a perda de eficácia das restrições de liberdade. “Ante o exposto, no presente momento, deixo de proceder à revisão determinada pelo art. 316, parágrafo único, do CPP, em razão do distanciamento do termo final do prazo estipulado pelo legislador”, afirmou o magistrado na decisão.

Na peça, o ministro ressaltou a gravidade dos fatos e destacou que a Operação Faroeste é a investigação com o maior número magistrados envolvidos em crimes no país. O STJ está em recesso até 6 de janeiro, quando retoma as atividades. *A Tarde