A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, destacou que a Resolução é importante para garantir tranquilidade ao setor produtivo, principalmente com a regularização da situação das empresas que estão sujeitas a penalidades por conta de atrasos nos pedidos de renovação de outorgas.
“Considerando que estamos vivendo uma situação de emergência em saúde pública, e diante da dificuldade verificada pelos usuários de recursos hídricos para formalizarem seus respectivos pedidos de outorgas, a ANA achou por bem prorrogar para 31 de dezembro os prazos das condicionantes e das vigências das outorgas preventivas, de usos de recursos hídricos e das declarações de reservas de disponibilidade de recursos hídricos”, afirma Christianne Dias.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o objetivo é “garantir a continuidade da atividade produtiva” e preservar empregos e a renda das famílias, apesar da crise ocasionada pelo novo coronavírus.
Esse tipo de outorga está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e serve para garantir o controle de qualidade e de quantidade do uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. São consideradas águas de domínio da União os rios interestaduais, transfronteiriços e os reservatórios federais.
0 Comentários