O governo federal decidiu antecipar para os próximos meses o desembolso de R$ 1,8 bilhão do volume que sobrou do corte de R$ 5,4 bilhões nas despesas com emendas parlamentares obrigatórias, feito em março deste ano.
A liberação ocorre num momento de intensa negociação do Palácio do Planalto com o Congresso para aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O projeto enviado pelo governo está em discussão na comissão especial e a previsão é de que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) seja divulgado na próxima semana.
A Portaria n.º 163 do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com isso, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.
Por meio de nota enviada ao jornal Estado de S. Paulo, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República.
O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional para aprovação da reforma. Ainda segundo o governo, o remanejamento não afeta o cumprimento da meta de resultado primário deste ano e "está em consonância com a programação financeira" do governo.
Por Redação GN | Fonte: Agências
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