O governo Michel Temer (PMDB) quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para pessoas condenadas por corrupção ativa ou passiva, por crimes praticados com violência e ainda para aqueles que representam grave ameaça. Para isso o Ministério da Justiça prepara uma proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer a progressão de pena, hoje afixada no mínimo de cumprimento de 1/6 do tempo de condenação. De acordo com a Folha, a ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. O endurecimento do regime de progressão de pena era defendido pelo ministro Alexandre de Moraes quando ainda era secretário da Segurança Pública de São Paulo. A proposta deverá ser discutida com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda neste mês. A meta é enviar a matéria ao Congresso até o final de novembro. A expectativa do ministério é manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos - estes são considerados exemplos de grave ameaça. De acordo com a publicação, o governo também discute a possibilidade de condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade.
Por Redação GN |
Fonte: Bahia Notícias
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