O empreendimento faz parte do projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Segundo relatório da Defesa Civil do município, há possibilidade de desabamento e, por isso, foi necessária a desocupação das unidades habitacionais durante as obras de reparo. Segundo o documento, em um dos blocos vistoriados “está visível a má execução de aterro e o solo está adensando com o tempo de forma irregular e está provocando uma movimentação do aterro e comprometendo tudo o que estiver sobre ele”.
Em setembro de 2014, os beneficiários do programa entraram com uma ação no Ministério Público Federal. Além da vistoria técnica feita pela Defesa Civil, as empresas R Carvalho, responsável pela obra, e a Atrium Empreendimentos encomendaram outro relatório que também constatou problemas na estrutura física do prédio, mas alegava não haver necessidade da saída dos moradores para a realização dos reparos.
Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal e as empresas Atrium Construções e Empreendimentos e R Carvalho Construções e Empreendimentos estabeleceu o pagamento de um auxílio-aluguel pela empresa R Carvalho no valor de R$ 500 mensais a cada família até o fim das obras.
Segundo o setor jurídico da R Carvalho, antes do processo os moradores já haviam reclamado de problemas nos imóveis e que estudos técnicos feito por engenheiros das duas construtoras mostraram que não havia risco de desabamentos. No entanto, o acordo proposto pelo MPF foi acatado de imediato por todas as partes envolvidas.
Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a gravidade da situação não permite que se aguarde a conveniência das empresas em destinarem recursos financeiros à retirada provisória dos moradores e ao subsequente início das obras de recuperação dos imóveis, visto que se trata de demanda que requer rápida intervenção, com providências urgentes e concretas no sentido de solucionar os vícios mencionados [nos imóveis]”.
Por Redação BGO | Fonte: Correio 24h
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