Operadoras se unem e preparam documento contra uso do WhatsApp no Brasil

As operadoras de telefonia no Brasil pretendem entregar às autoridades, em dois meses, um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook. A informação, segundo a agência Reuters, foi confirmada por três fontes da indústria de telecomunicações. Uma das empresas do setor estaria estudando também a possibilidade de ajuizar uma ação contra o serviço de troca de mensagens, que inclui ligações.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, pelo fato de aoferta se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não por meio de um login específico, como acontece no caso de outros softwares, como o Skype, da Microsoft.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se juntou ao coro das empresas e avaliou, ontem, que os aplicativos que fazem chamadas de voz, como o WhatsApp, precisam ser alvo de alguma forma de regulamentação.

— Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei — disse Berzoini à Agência Estado, após uma audiência conjunta das comissões de Direito do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O presidente da Anatel, João Rezende, que também estava presente à audiência pública, discordou do ministro e afirmou que a agência não tem competência para regular os serviços prestados por esses aplicativos.

Fonte: G1