Cerca de 60% dos presos em Alagoas podem ser colocados em liberdade nos próximos dias

Cerca de 60% dos presos que estão encarcerados no sistema prisional alagoano poderão ganhar a liberdade nos próximos dois meses. Isso porque o Estado aderiu e deve colocar em prática o projeto do Poder Judiciário intitulado de “Audiência de Custódia”, cujo objetivo e desafogar os presídios e delegacias de Alagoas.

De acordo com as informações repassadas à imprensa pelo titular da Vara de Execuções Penais, juiz José Braga Neto, em no máximo 60 dias o projeto já deve estar funcionando nos presídios e delegacias da capital, bem como do interior do estado.

Ainda segundo Braga Neto, o projeto consistirá basicamente na oitiva do preso, de forma mais rápida, nos casos de prisões em flagrante. O magistrado acrescentou também que será levado em consideração vários critérios específicos e será analisado caso por caso, evitando que presos que ofereçam riscos à sociedade possam voltar ao convívio social.

Durante a “Audiência de Custódia”, o acusado será apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A intenção do projeto é soltar de 40 a 60% dos detentos.

Saiba mais sobre o projeto - O projeto foi lançado em fevereiro do corrente ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto com o objetivo primordial de garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Fonte: Aqui Acontece com Assessoria