A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a proteger, de forma urgente, a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), que estaria em situação de “extrema gravidade”. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (19) por entidades que representaram o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o UOL, a Corte determinou que o país adote "todas as medidas necessárias para proteger os presos, agentes penitenciários, funcionários e visitantes"; a "manter os representantes dos presos informados sobre as medidas adotadas" e a "informar a Corte Interamericana a cada três meses, através de relatório, sobre a aplicação da medida provisória". O Brasil já tinha sido reprendido pela instância internacional em dezembro de 2013, quando o Maranhão decretou emergência no sistema prisional e precisou sofrer intervenção da Força Nacional. Somente neste ano, foram 19 assassinatos dentro do complexo.
Para o professor de direito estrangeiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Marcos Guerra, condenações da Corte Interamericana prejudicam a imagem do país no exterior. "Como não há polícia, as punições em tribunais internacionais não servem pra nada. Mas é um grave dano à imagem do país, um dano diplomático que pode ter consequências econômicas. Algumas empresas têm código de boas condutas que impedem que elas trabalhem em países que não respeitam os direitos humanos", explicou. Fonte: BN
