Foi aprovado por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALB (Assembleia Legislativa da Bahia), o Projeto de Lei 20813/2014 que atualiza os limites dos municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova.
O projeto tramita desde o dia (28/04), e após a aprovação de hoje, segue para a aprovação ou não da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa. Caso aprovado, segue para votação do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com a justificativa do projeto, a atualização se deu à evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos dos municípios, que não acompanharam a revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no Decreto 628, de 1953. Ainda com base na justificativa, as divergências existentes nos novos dados territoriais, extraídos de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, comparados aos existentes, oriundos do processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, que executa a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios, deixa mais do que claro a importância da atualização de limites e divisão territorial dos municípios citados. Além de atender às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena.
Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. Fonte: São Gonçalo Agora
Para ter acesso aos limites territoriais, clique aqui e baixe o arquivo.
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| Município de São Gonçalo dos Campos |
De acordo com a justificativa do projeto, a atualização se deu à evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos dos municípios, que não acompanharam a revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no Decreto 628, de 1953. Ainda com base na justificativa, as divergências existentes nos novos dados territoriais, extraídos de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, comparados aos existentes, oriundos do processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, que executa a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios, deixa mais do que claro a importância da atualização de limites e divisão territorial dos municípios citados. Além de atender às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena.
Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. Fonte: São Gonçalo Agora
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