São Gonçalo: MP da cidade lançou programa “O MP e os Objetivos do Milênio”

Foi lançado na manhã desta segunda-feira (31/04) na Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos, através do Ministério Público, o programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio”.

Promotores Sávio Damasceno e Laise Carneiro

A educação e a saúde são duas áreas prioritárias desse programa. De acordo com a apresentação do programa, realizada pelo Promotor de Justiça da cidade de Cachoeira, Sávio Damasceno, a educação é compreendida como principal ponto de partida para o crescimento individual e de uma comunidade, pois favorece a reflexão e o despertar de uma consciência critica da sociedade, dos seus valores, e das suas diferenças. É uma área que permite inúmeros cruzamentos de informações, por ser base de todas as relações sociais, e cada vez mais exigida no mercado. Portanto, apoiar este programa é oportunizar o acesso às escolas de qualidade às classes mais carentes, é investir a médio ou longo prazo na cidadania, em uma maior igualdade e justiça social.

Em São Gonçalo o programa será realizado da seguinte forma:

Para começar, serão realizadas 5 visitas entre os dias 03/04 e 17/06 em unidades escolares e de saúde do município. A fiscalização terá o acompanhamento da promotora Laise Carneiro e voluntários. No dia 10/07 acontecerá o balanço dessa primeira fase do programa.

Compondo a mesa de honra, participaram da Audiência Pública a Promotora de Justiça dessa cidade, Laise de Araújo Carneiro (Conduzindo a Audiência), o Promotor Sávio Damasceno, o prefeito Antonio Dessa Cardoso, os vereadores Nilsinho, Joca e Gonçalo Raimundo, os secretários Luciano Assis (Educação), Narciso Amâncio (Desenvolvimento Econômico e Social) e Helena Gomes (Saúde), o Subtenente Hisnar, do Corpo de Bombeiros – Comando Feira de Santana, representando a Polícia Militar, Danilo Silva (Procurador do Município) e o Investigador de Policia Civil Weliton, além do grande público presente.

Todos os convidados para a mesa de honra demonstraram interesse em participar diretamente do projeto.

Bancada (Foto de Erivaldo Oliveira)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA

Fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas à educação;

Fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações;

Mobilizar e conscientizar os diretores, coordenadores, professores, alunos e demais prestadores de serviços educacionais, da importância das informações da Ficha do Aluno Infrequente (FICAI) para a melhoria do ensino;

Conscientizar os agentes públicos da saúde e educação da necessidade de aplicação correta de verbas públicas e das condições adequadas de trabalho na área da saúde;

Prevenir e combater a violência nas escolas;

Esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil;

Colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da saúde e educação, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no que tange ao custeio das entidades e do respeito às suas deliberações;

Melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional.