O projeto que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado nesta terça-feira (29). Idealizado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o Projeto de Lei 68/2013 estipula que o programa poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de Educação. Determina, também, que é dever dos estabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas garantir medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática. Na justificativa do projeto, o autor utiliza referências de estudos sobre o bullying e destaca que a pretensão maior da iniciativa é a de “conscientizar a sociedade para o problema e, assim, evitá-lo”. A relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), destacou que a proposta não envereda pelo caminho mais polêmico do Direito Penal, mas insiste no caráter educativo para coibir comportamentos de intimidação sistemática. Ela acrescentou que é preciso um esforço coletivo em favor da difusão de "um clima de paz e de tolerância, com a aceitação das diferenças". Após ser analisado pela CE, o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Fonte: BN
